A lei não pressupõe que um trabalhador possa faltar injustificadamente e que a entidade empregadora nada faça quanto a isso, pelo que pressupõe a assiduidade no cômputo dos direitos do trabalhador, nomeadamente da contagem dos proporcionais. Na verdade, 10 faltas interpoladas no mesmo ano, ou 5 seguidas, são fundamento para despedimento com justa causa, sendo […]
Faltas
Horas extras, folgas e feriados pagos só a 50%
O Governo quer tornar mais simples e fácil o despedimento pelas empresas. Na proposta que o Executivo apresentou aos sindicatos, o conceito de justa causa passa a permitir a rescisão de contrato em mais situações do que anteriormente. A avaliação da produtividade dos trabalhadores e a qualidade do seu trabalho passarão a ser utilizadas como […]
