O Fisco vai controlar todas as compras efectuadas através dos terminais de pagamento automático, independentemente do valor, mas os contribuintes não serão identificados. De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, o Fisco vai controlar todos os pagamentos efetuados nos Terminais de Pagamento Automático, independentemente do valor em causa. A portaria que exige aos bancos que comuniquem às finanças todos pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito foi publicada ontem em Diário da República, segundo fonte do Ministério das Finanças. A Lei Geral Tributária obriga a banca a "fornecer à administração tributária, até ao final de Julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS (empresários em nome … [Read more...]
