O prazo de entrega da Declaração de IRS via Internet decorre de 10 de Março a 15 de Abril para rendimentos da categoria A e H e de 16 de Abril a 25 de Maio para os restantes rendimentos. … [Read more...]
Advocacia Digital: Páginas Institucional ou Blog?
Um número muito significativo de advogados tem substituído as páginas institucionais dos seus escritórios e sociedades de advogados por blogues interactivos de discussão jurídica na comunidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com o Lex Blog Inc, das 200 maiores sociedades de advogados, 96 publicam já blogues dos advogados do seu escritório, ou da área de prática, ou pura e simplesmente substituíram os seus sites por blogues. Também entre nós existem vários escritórios e advogados em prática individual que marcam a sua presença na web através da publicação dos seus artigos e comentários à actualidade jurídica, sujeitando-os ao crivo dos seus leitores, ou que participam com regularidade nos blogues de outras instituições e meios de comunicação comentando notícias e a actualidade de profissão. O movimento atingiu tal relevância que hoje existem escritórios de advogados … [Read more...]
Licenciamento Zero
Foi publicada em Diário de República a autorização legisalativa da iniciativa Licenciamento Zero, através da Lei n.º 49/2010. D.R. n.º 220, Série I de 2010-11-12. O diploma autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas. … [Read more...]
Portugueses preocupados com riscos da Internet, mas raramente têm problemas
Mais de metade dos portugueses estão preocupados com fraudes com cartões de crédito e débito, com o roubo de dados pessoais e com o acesso de crianças a sites inapropriados. Mas quase nunca encontram estes problemas.Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados hoje, 52 por cento dos utilizadores da Internet entre os 16 e os 74 anos dizem ter preocupações com o “prejuízo financeiro resultante do uso fraudulento do cartão de pagamento”. Porém, nenhum teve alguma vez este tipo de problema. Praticamente os mesmos mostraram preocupação com esquemas de phishing e de pharming (que enganam o utilizador e capturam de forma fraudulenta informação pessoal, como dados bancários). Mas só 1,8 por cento dos inquiridos já se depararam com uma situação destas. “Verifica-se que o elevado grau de preocupação declarado com estes problemas de segurança não tem … [Read more...]
Segurança Social exige aos beneficiários provas de recursos através da Internet
Mais de dois milhões de portugueses, beneficiários do abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI) e subsídio social de desemprego, devem "obrigatoriamente" prestar provas de rendimentos através do site da Segurança Social. Esta ordem consta da carta que os beneficiários já começaram a receber, depois de, em Junho passado, ter sido publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as novas regras para o reconhecimento e manutenção do direito a estas prestações sociais. "As provas são, obrigatoriamente, efectuadas no sítio da Internet da Segurança Social, em www.seg-social.pt, no Serviço Segurança Social Directa, para o que deve ler, com atenção, as instruções que seguem nas folhas em anexo [ver caixa]", pode ler-se nas missivas. E mais à frente, reincide-se na obrigatoriedade: "Tenha em atenção que, mesmo que receba mais do que um ofício, deverá … [Read more...]
Certidões de acidentes rodoviários via internet
Tornar mais fácil o pedido de certidões relativas a acidentes rodoviários é o objectivo do Portal de Acidentes Rodoviários, embora ainda seja necessária a deslocação à PSP ou à GNR para levantar a mesma. Esta é uma questão a ser resolvida em futuros desenvolvimentos desta iniciativa. Um dos objectivos do Portal dos Acidentes Rodoviários, que tem por base o Sistema Integrado de Informação sobre Acidentes Rodoviários, é permitir que os cidadãos e as entidades envolvidas em processos relativos a acidentes rodoviários possam tratar de alguns trâmites relacionados com os mesmos sem necessidade de se deslocar ao posto da GNR ou à esquadra da PSP que está a tratar da ocorrência. Através do portal os cidadãos e as companhias de seguros podem pedir online a emissão de certidões de acidentes rodoviários e ainda escolher o local onde irão levantar as mesmas. Embora esteja já esteja … [Read more...]
Grã-Bretanha ajusta legislação sobre difamação para a era da Internet
A Grã-Bretanha planeia actualizar a legislação relativa a difamação, que remonta ao século XIX, e adaptá-la à era da Internet. A legislação britânica trata de forma diferente a difamação por escrito e a difamação oral. Actualmente, é possível apresentar queixa por difamação escrita de cada vez que o conteúdo é publicado e no prazo máximo de um ano após a publicação. Mas há quem argumente que, de cada vez que um utilizador acede a uma página, ocorre uma publicação – sob este prisma, a queixa poderia ser apresentada a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido sobre publicação original. Os legisladores estão agora a ouvir peritos para clarificar esta questão. “A actual lei de difamação precisa de ser actualizada, de modo a enquadrar-se na era moderna, e é importante que ouçamos opiniões sobre a melhor forma de conseguir fazer isto”, explicou, num … [Read more...]
Dados de acesso à Internet passam a ficar guardados
Data e hora de ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis – são apenas alguns dos dados que, a partir desta quarta-feira, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação. De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida. A legislação que quarta-feira em vigor veio inverter as regras. Até agora, esclarece o procurador da República e especialista Pedro Verdelho, os fornecedores de Internet estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação. Só em eventuais casos de facturas não pagas as empresas podiam manter os dados até que ocorresse a cobrança. Os dados sobre chamadas telefónicas, de redes fixas e móveis, bem como sobre os SMS e MMS, … [Read more...]