“Websites” e publicidade na advocacia

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Muita tinta correu sobre se seria publicidade, ou não, a criação de um website por parte de um advogado, ou sociedade de advogados, ou se, ao invés, seria apenas uma forma de prestar as informações tidas por essenciais, sobre os profissionais que os cidadãos podem escolher para os representar. Julgamos - e por isso aqui estamos - que nada de publicitário tem um website onde, além das informações curriculares dos membros da equipa do escritório, constam outras informações, de interesse geral no mundo da advocacia, do direito e da sociedade em geral. Esta é, em primeiro lugar, a exigência de uma sociedade que cada vez mais assenta na rapidez e facilidade de pesquisas e resultados. Neste sentido há a salientar o parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, com o processo 30.614 de Agosto de 2003. Aí se refere que "a proibição genérica da publicidade profissional, imposta pelo n.º … [Read more...]

Conferência “Internet e Cibercriminalidade”

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O Centro de Estudos Judiciários irá promover acção sobre cibercriminalidade O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai promover no próximo dia 20 de Março uma acção de formação dedicada ao tema Internet e cibercriminalidade. O evento vai ter lugar no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, e vai ser dividido em quatro painéis, dedicados aos temas: O Cibercrime: um fenómeno internacional; O Cibercrime: a abordagem da lei portuguesa; Alguns aspectos específicos; e Investigação e prova. A acção de formação contará com a presença de diversos especialistas, provenientes de instituições como o Conselho da Europa, Eurojust, Ministério da Justiça e Ministério Público, entre outros. O programa pode ser consultado neste link. … [Read more...]