As compensações recebidas pelos trabalhadores por despedimento vão passar a ser mais penalizadas no IRS. Actualmente há uma parte do montante recebido a título de indemnização por despedimento que está isenta de IRS. Ora, o Orçamento do Estado para 2012 (OE/12) prevê uma redução do valor isento, o que, na prática, vai agravar a carga fiscal suportada pelos contribuintes. Até aqui a lei apenas sujeita a imposto a parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações recebidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na empresa. A partir de 2012, é eliminada a referência a uma vez e meia o valor médio das remunerações, passando o limite a ser o próprio valor médio das remunerações. No final, o contribuinte terá, então, de pagar mais imposto pela … [Read more...]
