Congresso dos Juízes Portugueses

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O 9º Congresso dos Juízes Portugueses decorre, com o apoio da Coimbra Editora, em Ponta Delgada, nos Açores, nos próximos dias 29, 30 e 31 de Outubro, sob o tema «A mobilização do direito no tempo das crises». Em contexto de crise a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) prop~es uma ‘revolução’ no Código de Processo Penal (CPP). O Ministério Público  passaria a poder negociar a pena com o arguido, ao estilo americano; a  fase de instrução seria resumida a um só debate e a acusação teria de  estar concluída dentro de “prazos peremptórios”. O programa do evento encontra-se aqui: http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2011/10/Programa-do-Congresso.pdf … [Read more...]

Greve Geral: 87 por cento dos magistrados do Ministério Público aderiram

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A adesão à greve de hoje por parte dos magistrados do Ministério Público situava-se, às 12:00, nos 87 por cento, avançando o sindicato que "muitos" tribunais estão encerrados e os restantes com serviços mínimos.Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, explicou que muitos dos tribunais, a nível nacional, estão fechados porque se conjugou a greve geral convocada com a dos magistrados."Aqueles tribunais que não estão fechados estão com os serviços mínimos", avançou João Palma, considerando que houve uma "enorme" adesão à greve.Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.Diário de Notícias … [Read more...]

Crime cresce 10%. Mais de uma violação por dia no 1º semestre

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Duzentas violações nos primeiros seis meses do ano, mais do que uma violação por dia. O aumento de 10%, em comparação com o primeiro semestre de 2009, não espelha, de acordo com os indicadores do Gabinete do Coordenador de Segurança, a tendência de decréscimo da criminalidade em geral. Também no número de processos houve um aumento significativo, segundo dados da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa. Entre Abril e Setembro de 2010 foram registados 580 novos inquéritos de crimes sexuais, mais 67 do que no período homólogo de 2009, ano em que o registo se iniciou apenas no segundo trimestre. Já em 2010, com a contagem a começar em Janeiro, os nove primeiros meses do ano somam um total de 983 processos. Assim, a polícia defende que a maioria dos violadores são identificados e que as probabilidades de virem a responder em tribunal são cada vez maiores. Apesar do aumento, o fenómeno … [Read more...]

Juristas sem formação suprem falta de procuradores

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O Ministério Público (MP) duplicou este ano o número de juristas que exercem as funções de procurador, sem, contudo, terem formação especializada para tal, nem serem seleccionados através de concurso público, como os restantes. Actualmente existem 59 representantes do Ministério Público em todo o país, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Este número tem vindo a crescer, entre 2005 e 2009 a média era de 28. A PGR justifica-se com a necessidade de preenchimento dos quadros das três comarcas-piloto (Grande Lisboa-Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral) que arrancaram em Abril do ano passado. Neste momento, o distrito judicial mais desfalcado é o do Porto, que não albergou nenhuma comarca-piloto, e tem o maior número de representantes - também conhecidos como substitutos -, do país: 22. São licenciados em Direito, que não tiveram a formação especializada do … [Read more...]

Ministério Público reforça poderes

O Governo aprovou ontem, quinta-feira, "alterações cirúrgicas" ao Código de Processo Penal. Alberto Martins garante que servem para resolver "estrangulamentos", nomeadamente no segredo de justiça, prisão preventiva e detenção fora de flagrante delito. Como princípio base, a regra continua a ser a da publicidade do inquérito. Mas por promoção do Ministério Público ou a pedido do arguido, o segredo pode ser excepção. Em caso de conflito, caberá ao juiz de instrução decidir se há ou não segredo. Questionado sobre as razões pelas quais a Comissão que elaborou estas alterações não se pronunciou, também, sobre a violação do segredo, o ministro disse que a comissão se debruçou sobre os aspectos apontados pela monitorização do Observatório da Justiça. Daí, segundo o ministro, a razão de ter pedido ao Procurador Geral da República para apresentar propostas no sentido de … [Read more...]

Alterações à tramitação electrónica dos processos judiciais.

Portaria n.º 65-A/2010. D.R. n.º 20, Suplemento, Série I de 2010-01-29 Ministério da Justiça Terceira alteração à Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais. As alterações prendem-se com o periodo experimental de aplicação do regime aos Exmos. Magistrados do Ministério Público … [Read more...]

Equipas mistas contra crime no Algarve

O gabinete do secretário-geral de Segurança Interna vai criar equipas mistas, compostas por elementos de várias forças e serviços de segurança, para combater a onda de criminalidade que está a prejudicar a segurança e o próprio turismo no Algarve. As equipas, segundo fonte próxima do secretário-geral, Mário Mendes, deverão ser compostas por elementos da PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, PJ e Ministério Público (MP). Esta é uma das soluções mais fortes saídas de reuniões com os chefes de polícia centradas no aumento da criminalidade violenta no Algarve. A medida deverá ser anunciada pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que se encontra no Algarve (ver texto ao lado). A preocupação com a onda de violência contra turistas e cidadãos estrangeiros com residência no Algarve foi também uma preocupação expressa pelo secretário de Estado do Turismo, … [Read more...]

Mulheres dominam na justiça em Portugal

No Ministério Público há 1381 procuradores e a maioria são mulheres. Há também mais juízas do que juízes e as advogadas são em maior número do que os colegas. Os dados, revelados ontem, constam do relatório do Instituto Nacional de Estatística, que mostra a força que os dois sexos têm em Portugal. A maioria dos 1381 procuradores do Ministério Público já são mulheres. Nos tribunais, o sexo feminino também é o mais forte: 978 dos 1919 lugares de magistrados judiciais são ocupados por elas. E até entre os advogados a vantagem mantém-se: dos 27 623 existentes no País, os homens não chegam a atingir a metade (13 775). Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que as mulheres com funções na justiça em Portugal continuam a aumentar. Só como procuradoras do Ministério Público, o número já ultrapassa com alguma margem os homens. Ou seja, … [Read more...]