
O 9º Congresso dos Juízes Portugueses decorre, com o apoio da Coimbra Editora, em Ponta Delgada, nos Açores, nos próximos dias 29, 30 e 31 de Outubro, sob o tema «A mobilização do direito no tempo das crises». Em contexto de crise a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) prop~es uma ‘revolução’ no Código de Processo Penal (CPP). O Ministério Público passaria a poder negociar a pena com o arguido, ao estilo americano; a fase de instrução seria resumida a um só debate e a acusação teria de estar concluída dentro de “prazos peremptórios”. O programa do evento encontra-se aqui: http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2011/10/Programa-do-Congresso.pdf … [Read more...]







