http://outrosdireitos.blogspot.pt/2012/07/ineficiencia-e-desperdicio.html A falta de articulação entre os diferentes órgãos de polícia criminal gera ineficiência e desperdício. Apesar do Ministério Público ter a direção daqueles no âmbito do inquérito, a verdade é que essa direção, dispersa e à distância, não consegue resolver o problema, aprofundando-o até em certas situações. Sendo a solução política, os sucessivos governos, […]
Ministério Público
“O próximo Procurador-Geral da República” em Lei e Ordem
http://lei-e-ordem.blogspot.pt/2012/06/o-proximo-procurador-geral-da-republica.html Leio aqui que a Ministra da Justiça acha que o próximo Procurador-Geral da República não tem que ser um procurador, mas deve ser alguém “que ame o Ministério Público“. O critério de nomeação do próximo PGR está assim esclarecido. Não interessam as suas qualificações, o seu currículo, ou até o que se propõe fazer no cargo. […]
PGR quer que notários deixem de cobrar cópias usadas como prova
Ordem dos Notários concorda, mas exige que as conservatórias do Estado deixem também de taxar documentos aos privados. O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, quer que os notários passem a fornecer gratuitamente ao Ministério Público (MP) as cópias e certidões requeridas no âmbito de inquéritos criminais. Numa carta enviada recentemente à ministra da Justiça, […]
Ministério Público arquiva cada vez mais inquéritos crime por falta de provas
Falta de provas. Foi este o motivo que levou a que a grande maioria dos inquéritos investigados no ano passado pelo Ministério Público, em Lisboa, tenha sido arquivado. E que tem levado a que o número de processos arquivados esteja a aumentar de ano para ano, como indicam os relatórios de actividades dos últimos três […]
As Estruturas de Consenso no Direito Processual Penal Português. Caminhando para a Plea Bargaining.
O sistema penal e a respectiva máquina judiciária, enquanto sistema tradicional de justiça, não são suficientes para dar resposta às necessidades das vítimas. E, sem dúvida, que a mediação penal é um dos instrumentos que melhor permite fazer cessar as injustiças do sistema judicial desde que os sujeitos processuais tenham igualdade de armas e possam […]
Congresso dos Juízes Portugueses
O 9º Congresso dos Juízes Portugueses decorre, com o apoio da Coimbra Editora, em Ponta Delgada, nos Açores, nos próximos dias 29, 30 e 31 de Outubro, sob o tema «A mobilização do direito no tempo das crises». Em contexto de crise a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) prop~es uma ‘revolução’ no Código de […]
Greve Geral: 87 por cento dos magistrados do Ministério Público aderiram
A adesão à greve de hoje por parte dos magistrados do Ministério Público situava-se, às 12:00, nos 87 por cento, avançando o sindicato que “muitos” tribunais estão encerrados e os restantes com serviços mínimos.Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, explicou que muitos dos tribunais, a […]
Crime cresce 10%. Mais de uma violação por dia no 1º semestre
Duzentas violações nos primeiros seis meses do ano, mais do que uma violação por dia. O aumento de 10%, em comparação com o primeiro semestre de 2009, não espelha, de acordo com os indicadores do Gabinete do Coordenador de Segurança, a tendência de decréscimo da criminalidade em geral. Também no número de processos houve um […]
