O Conselho Geral deliberou, a 15 de Novembro, que o início do 2º Curso de Estágio de 2011, terá lugar no próximo dia 28 de Dezembro. A Comissão Nacional de Estágio e Formação foi previamente notificada para efeitos de audição prévia. In OA … [Read more...]
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O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, diz-se não estar «espantado» com os 65 por cento dos licenciados em Direito que chumbaram no acesso à 2ª fase do estágio, noticia a Lusa. Marinho Pinto sublinhou ser até «muito bom» o facto de 35 por cento dos estagiários terem sido admitidos, uma vez que «a maioria das pessoas licenciadas em Direito neste país não tem preparação para uma profissão forense e quando não se tem uma boa preparação académica não se pode assimilar uma formação profissional». Para o Bastonário, grande parte das universidades portuguesas estão «a vender diplomas de licenciatura» e indicou que, quando a Ordem vai ver os conhecimentos dos licenciados, «é isso que acontece». Os licenciados pós-Bolonha não são admitidos a exame e Marinho Pinto realça que «todos têm que tirar o mestrado» para entrar no Centro de Estudos … [Read more...]
A assembleia-geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovou hoje, por maioria, uma proposta para "exigir judicialmente o pagamento da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado português tem para com os advogados". "A situação da dívida por parte do Ministério da Justiça aos advogados que integram o sistema de apoio judiciário, é deveras insustentável, por violação flagrante e injustificada, da contraprestação a que está obrigado", enuncia a proposta. Por maioria, os cerca de 600 advogados presentes hoje na assembleia-geral da Ordem dos Advogados, aprovaram a proposta onde o Bastonário fica com poderes para "demandar o Estado Português, com vista ao pagamento coercivo dos montantes em dívida". Marinho Pinto, no discurso de abertura da assembleia-geral, já tinha referido essa intenção. "Vamos tomar ações judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um … [Read more...]
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou hoje que vai tomar "ações judiciais contra o Estado" e que "não vai perdoar nem um centavo dos juros da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado tem para com os advogados oficiosos". Na abertura da assembleia-geral extraordinária que decorre na sede da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto levantou a questão num dia em que estão a ser discutidas medidas que levem o Ministério da Justiça a pagar a dívida aos advogados pelo apoio judiciário. "Vamos tomar ações judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um centavo de juros. Nem que o Estado leve 100 anos a pagar aquilo que deve", afirmou Marinho Pinto, perante uma plateia de cerca de 600 advogados. In Expresso … [Read more...]
O Conselho Geral, reunido a 22 de Setembro, deliberou por unanimidade designar o Dr. Rodrigo Santiago como novo Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. Advogado desde 1973, exerceu com mérito e dedicação diversos cargos na Ordem dos Advogados. Foi eleito vogal do Conselho Distrital de Coimbra no triénio 1984/86. Foi eleito Vice-Presidente do Conselho Distrital de Coimbra para o triénio 1987/89. No triénio seguinte foi eleito Presidente do Conselho Distrital de Coimbra, para o triénio 1990/92. Mais tarde seria eleito vogal do Conselho Geral no triénio 1993/95.Rodrigo Santiago é o novo presidente da Comissão dos Direitos do Homem da Ordem dos Advogados (OA). O advogado de Coimbra foi o escolhido pelo Conselho Geral para suceder a Jerónimo Martins, que foi ontem destituído do cargo, por perda de confiança.Ordem dos Advogados … [Read more...]
O provedor de Justiça volta a defender a inconstitucionalidade no exame de acesso ao estágio instituído pela Ordem dos Advogados (OA). Alfredo José de Sousa requereu na quarta-feira, ao Tribunal Constitucional (TC), outra fiscalização das normas do Regulamento Nacional de Estágio da OA, relativas à impossibilidade de os candidatos poderem repetir os exames de acesso e consequente impedimento de concorrerem novamente durante três anos. No documento a que o DN teve acesso, o provedor de Justiça defende que as normas em causa violam a Constituição, sendo “uma verdadeira restrição à liberdade de escolha de profissão.”O estágio para acesso à profissão compreende uma fase de formação inicial e outra de formação complementar, sendo que a avaliação da primeira, permitindo o acesso à segunda, é feita através de uma prova de aferição. Em caso de falta reiterada … [Read more...]
Entre 2008 e 2010, a percentagem de advogados estagiários baixou 25%, tendo passado de 3665 para 2748. Em contrapartida, a percentagem de solicitadores estagiários aumentou mais de 25%, passando de 427 para 1168. A par do maior peso das mulheres na força de trabalho dos operadores judiciários, a troca da advocacia pela solicitadoria nas opções preferenciais do licenciados em Direito são o fenómeno que marca os novos tempos da justiça. O aumento registado a nível dos solicitadores estagiários é muito mais intenso do que o anteriormente registado, tendo rondado os 173,5%. Ou seja, o valor passou de 427, em 2008, para 1168, em 2010″, lê-se nos dados estatísticos publicados pela Direcção-Geral da Política da Justiça. “Evolução oposta sofreu o número total de advogados estagiários, com um decréscimo de aproximadamente 25% no período em análise, tendo o valor total passado de 3665, em … [Read more...]
