Dezasseis por cento dos pais partilharam licença parental com a mãe em 2010

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Há cada vez mais homens a cuidar dos filhos bebés, mas os números ainda deixam a desejar. Em 102 mil crianças nascidas em 2010, só 16 mil pais partilharam a licença São cada vez mais os pais que decidem ficar em casa após o nascimento dos filhos, mas, ainda assim, a maioria dos homens continua a deixar o cuidado de um bebé de meses nas mãos da mulher. No ano passado, 16 por cento dos pais ficaram em casa para cuidar dos filhos, uma percentagem superior aos 12 por cento que o fizeram em 2009 e muito acima dos 0,6 por cento de 2008. Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), reconhece que os números ainda deixam a desejar, mas destaca a evolução significativa face ao passado recente. "Ainda é pou- co, mas, relativamente à situação que tínhamos, foi a área em que a lei [o Código do Trabalho] foi mais eficaz. Apesar de a igualdade não vir … [Read more...]

Assistência à família e Licença Parental

parental

Há muito que pretendia compilar algumas ideias relativas às evoluções e flexibilização da Legislação laboral, nomeadamente no que diz respeito à obtenção de ganhos de eficiência dos recursos humanos da empresa. Existem diversas alterações resultantes da aprovação da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, que vieram implicar, em muitos casos, a adopção de um regime mais benéfico para as entidades empregadoras, e mais prejudicial ao trabalhador, sem contudo abalar os princípios base inerentes a legislação laboral, e de protecção social, que continuam a ser as áreas onde a Lei Laboral é mais protectora. Ficam num primeiro artigo as essenciais alterações quanto à parentalidade e protecção da família: Assistência à Família O tempo concedido par lei para apoio ao que se entende corno família sofreu em 2009 alterações significativas. Ao todo, os trabalhadores passam a ter … [Read more...]

12 mil pedidos de licença de paternidade

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Há mais homens a tirar licenças de parentalidade desde a entrada em vigor da nova legislação, em Maio de 2009. Segundo o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, o número de pedidos subiu de 605 em 2008 para mais de 12 mil no ano passado. O decreto-lei - em vigor desde maio de 2009 - veio alargar a licença de parentalidade de quatro para cinco meses, paga a 100% quando parte desse tempo é partilhado entre o pai e a mãe. Confirma-se, assim, um aumento da presença masculina na educação das crianças: agora, um em cada quatro processos são pedidos por homens. Antes da entrada em vigor do diploma, nos três primeiros meses do ano passado, apenas 370 dos 50 561 processos foram pedidos por homens. Nos últimos oito meses de 2009, a segurança social deferiu 44 757 processos, dos quais 12 207 pedidos pelos pais. No entanto, o tempo de licença continua a ser muito inferior ao das … [Read more...]

Protecção na perentalidade dos funcionários públicos

Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública   Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente … [Read more...]

Investigação de Paternidade alterada no Código Civil

Lei n.º 14/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01 Assembleia da República   Altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civil sobre investigação de paternidade e maternidade … [Read more...]