Através do Decreto-Lei n.º 54/2009, de 02 de Março, foi determinada a inscrição dos novos trabalhadores bancários no regime geral de segurança social, com vista à concretização da integração no sistema previdencial dos grupos socioprofissionais parcialmente abrangidos pelo sistema de segurança social. Já o Decreto-Lei n.º 1-A/2011, estabelece que os trabalhadores bancários, anteriormente abrangidos […]
Pensões
Tribunal Constitucional declara inconstitucionalidade de corte das pensões
Foi publicado em Diário da República o sobejamente noticiado Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26, que declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunerações dos trabalhadores do setor […]
Corte em pensões de sobrevivência acima de 2 mil euros
A “condição de recurso” para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros, anunciou hoje o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. A opção do Governo foi: até 2.000 euros as pessoas estão isentas”, afirmou Paulo Portas. O corte só se efectua em caso de acumulação de duas ou mais pensões e […]
Função Pública – Especialistas admitem corte nas pensões
A opção do Governo de cortar salários podia ser estendida às pensões mais altas para ajudar a reduzir a despesa. Se o Governo já decidiu cortar salários na função pública, não há grandes razões que justifiquem tratamento diferenciado para as pensões, defendem alguns especialistas contactados pelo Diário Económico. Mas também há quem questione o impacto […]
