Portugueses trabalham mais horas pelo mesmo dinheiro

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Bruxelas explica por que razão Portugal ainda cresce: empregados estão a trabalhar mais para compensar subida do desemprego.A crise foi mais branda em Portugal comparativamente a muitos outros países europeus porque o esforço dos trabalhadores foi maior, permitindo às empresas aumentar a facturação e, assim, contribuir mais para o crescimento da economia, conclui um estudo da Comissão Europeia. Nos próximos anos, este fenómeno de aumento da produtividade sem criação de emprego deverá intensificar-se.O documento, que faz uma análise profunda ao mercado laboral europeu em 2010, ontem divulgado em Bruxelas, prova que a crise - período compreendido entre o primeiro trimestre de 2008 e igual período deste ano - foi muito mais suave para a facturação das empresas do que para a situação dos empregados.Os economistas da Comissão mostram que Portugal foi dos poucos países que se ajustaram e … [Read more...]

Portugal arrisca ser multado por causa da PT

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Bruxelas pediu ao Governo português informações sobre as medidas que tomou para fazer cumprir o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre a golden share na Portugal Telecom (PT). Se não responder, arrisca uma "sanção pecuniária". "A Comissão Europeu decidiu hoje [ontem] solicitar a Portugal informações sobre as medidas adoptadas para dar cumprimento a um acórdão do Tribunal de Justiça, de Julho de 2010 (processo C-171/08), no sentido de que os direitos especiais do Estado português na PT violavam as regras da UE em matéria de livre circulação de capitais", refere um comunicado de Bruxelas. "O Tribunal de Justiça da UE considerou que as acções privilegiadas (golden shares ) do Estado português constituem uma restrição injustificada à livre circulação de capitais e que, ao manter esses privilégios, Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos … [Read more...]

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

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A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por duas formas distintas: Por atribuição originária; Por atribuição derivada.   No primeiro caso, a nacionalidade portuguesa é atribuída aquando do nascimento do indivíduo, por este apresentar uma forte ligação ao Estado ao português. Ligação esta que, nos termos do artigo 1º, n.º 1 da Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, tanto pode ser sanguínea, por os seus ascendentes serem portugueses, como territorial, por o individuo ter nascido em território português. Assim sendo, nos termos do supra referido artigo, “são portugueses de origem: a)      Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; b)      Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português ai se encontrar ao serviço do Estado … [Read more...]

Contratação e Finanças na Propriedade Horizontal

A gestão das partes comuns no âmbito da propriedade horizontal convoca os cidadãos para a aqusição de um conjunto de informações e conhecimentos multidisciplinares para a elaboração de orçamentos complexos e contratação de profissionais cada vez mais distintos e qualificados, o que significa que o administrador do condomínio e os condóminos devem ter um conjunto de noções básicas de direito, de economia e finanças e de gestão de recursos humanos. Fui desafido pelo site Mais Domínio ao longo do último ano para escrever um conjunto de artigos sobre estas matérias que aqui me permito coligir. 1. Contratação e Gestão de Recuros Humanos. A gestão do pessoal e a sua formação desempenham actualmente um papel decisivo sobre a forma como os administradores tratam e como são tratados pelos condóminos. A figura do “responsável pela manutenção” (Portugal) ou do “zelador” … [Read more...]