1. Faz parte do leque de direitos das trabalhadoras que amamentam ou aleitam obter dispensa no trabalho para o efeito, até o filho perfazer uma ano de idade, nos termos do disposto no artigo 47, n.º 1 e 2 do Código do Trabalho. O regime da dispensa em causa estabelece que o direito de dispensa […]
Remuneração
Tributação de compensações por cessação do contrato de trabalho
1. Todos os trabalhadores dependentes já passaram ou podem vir a passar por uma situação de mudança de entidade empregadora. Se tudo correr bem, para além das preocupações com a perda do emprego, há ainda que ter em conta o valor indemnizatório a receber no último recebido de remuneração e sobretudo as consequências fiscais no […]
