Em Portugal, a lei n.º 5/2008 criou uma base de dados de perfis de ADN com objectivos de identificação civil e criminal. Já quase todos os países europeus têm uma base de dados deste tipo e há quem acredite que a "impressão genética" virá substituir a já velhinha impressão digital. A mais antiga base de dados deste tipo, criada em 1995 em Inglaterra e País de Gales, em 2007, tinha mais de quatro milhões de perfis, dos quais mais de cem mil eram de crianças a partir dos 10 anos de idade. Não esqueçamos, também, que já foi propósito do Governo português, em 2005, criar uma base de dados genéticos de toda a população, ideia que veio a ser abandonada. Significa isto que poderemos caminhar, a breve trecho, para uma sociedade que armazenará informação genética de cada um de nós, sujeitando-a a cruzamento de dados? Talvez… tudo é possível junto de populações cada vez mais … [Read more...]
Regulamentação do Regime Jurídico da Promoção e Prevenção da Segurança e da Saúde no Trabalho publicada hoje
Lei n.º 102/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10 Assembleia da República Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, visa regulamentar o disposto no artigo 284º do novo Código do Trabalho. in www.dre.pt … [Read more...]
Criminalidade: Especialista questiona estudos feitos em Portugal
O director da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto, Cândido Agra, questionou hoje o rigor dos estudos sobre a criminalidade em Portugal. "Lamentavelmente, não temos feito estudos rigorosos", afirmou o especialista, que falava aos jornalistas à margem de um seminário sobre "Reabilitação Urbana e Segurança", promovido pela PSP do Porto para assinalar os seus 142 anos de existência. Para Cândido Agra, a avaliação da criminalidade não pode cingir-se aos dados policiais, "porque nem todas as vítimas de crime apresentam queixa", sendo necessário completar esses dados com a realização de inquéritos junto de vítimas de crime e de populações da faixa etária com mais propensão para o crime, entre os 12 e os 24 anos. In LUSA … [Read more...]
Novo Regime quer combater proliferação de empresas ilegais de segurança, higiene e saúde no trabalho
O Governo vai simplificar o processo de autorização das empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho. Um dos objectivos do novo regime jurídico, complementar ao Código do Trabalho, será o de superar a proliferação de negócios ilegais e alegais no ramo. O memorando, que será discutido amanhã entre os parceiros sociais, a que o DN teve acesso, estabelece que os processos serão analisados, separadamente, pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), por um lado, e pela Direcção-Geral de Saúde, por outro, conforme a área de actuação da empresa. Actualmente, o processo é repartido entre as duas entidades e concluído com a assinatura dos respectivos ministros, num processo "lento e burocrático", como reconhece Luís Lopes, coordenador executivo para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, ao DN. Resultado: há 100 empresas autorizadas - nenhuma a sul de … [Read more...]
Segurança nos Tribunais já tem Plano
Já se encontra publicado em Diário da República o Plano de Acção para o reforço da Segurança nos Tribunais. Incluem-se na medida a introdução de video vigilância nos Tribunais, o reforço do patrulhamento das forças de Segurança, e o botão de emergência na sala de audiências. … [Read more...]
Pulseiras electrónicas para controlar agressores
O Ministério da Justiça adquiriu 50 pulseiras para controlar os agressores à distância. Este equipamento, disponível a partir do primeiro trimestre de 2009, evita que os atacantes se aproximem das vítimas. “É uma forma electrónica de controlar os agressores. O equipamento já foi adquirido vamos entrar numa fase de testes e depois será utilizado em 50 casos em todo o país”, explicou José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto e da Justiça. Este novo equipamento é composto por dois dispositivos, um instalado no agressor (pulseira), outro na vítima (pager) e uma caixa centralizadora de informação que fica colocada nos serviços de Reinserção Social. O objectivo do equipamento é cautelar “para evitar que as agressões continuem”. Em informações à agência Lusa, José Conde Rodrigues, afirmou que o equipamento custou 300 mil euros. … [Read more...]