Violência doméstica: 156 querem aulas em vez de cumprir pena na prisão

violencia_domestica

Tribunais do Porto suspenderam processo de 18 arguidos que vão  sujeitar-se ao novo programa de reconversão, 43 esperam decisão e há 95 na lista de esperaOs juízes já suspenderam o processo a 18 arguidos por maltratarem as companheiras. Isto porque se comprometeram a frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), da responsabilidade da Direcção-Geral de Reinserção Social. Mais 43 estão em fase de diagnóstico e há uma lista de espera de 95, o que significa que 156 querem aulas para mudarem o comportamento. Isto através do tratamento de reconversão comportamental em 18 meses .É este o primeiro balanço do Programa para Agressores de Violência Doméstica e que está a ser aplicado a título experimental no Grande Porto desde Setembro. Em seis meses, os juízes pediram a "suspensão provisória do processo ou a suspensão da execução de pena de prisão" de 156 … [Read more...]

Santarém vai ter novos tribunais

tribunal

Um Tribunal da Relação e dois novos tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão, vão funcionar em Santarém. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, José Sócrates, durante a cerimónia de lançamento da Fundação da Liberdade, em Santarém. A antiga Escola Prática de Cavalaria vai albergar os três novos tribunais bem como a sede da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e a Escola de Hotelaria. O autarca de Santarém, Moita Flores, considera "importantíssima" a instalação daqueles Tribunais pelo número de profissionais que vai trazer à cidade. [...] O Templário … [Read more...]

Condomínio e Arrendamento

Realiza-se na Loja Almedina Atrium Saldanha debate sobre Condomínio e Arrendamento no próximo dia 26 de Abril 2010, às 18h. Dirige esta sessão o Doutor José Castelo, juntamente com o convidado Doutor Eurico Reis, Juiz Desembargador. Ver mais … [Read more...]

Jornadas de Direito das Sociedades

Realiza-se no próximo dia 21 de Maio no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados as Jornadas de Direito das Sociedades. Consultar Programa … [Read more...]

Simulador de Custos com Agentes de Execução

Encontra-se disponível no site tribunaisnet do Ministério da Justiça um Simulador de Custos com os Agentes de Execução.O objectivo do simulador é ajudar o exequente/credor a perceber qual o custo provável total com o agente de execução nas várias fases da acção executiva, permitindo-lhe tomar as suas opções com mais informação. Este simulador permite simular os custos prováveis com os honorários e despesas dos agentes de execução, mas ainda não simula o valor das custas judiciais na acção executiva. O Ministério adverte que o simulador não dispensa, nem substitui, a consulta da legislação e da regulamentação em vigor. In OA … [Read more...]

Alienação Parental: Associação portuguesa pede penalização dos progenitores

menor

Uma mudança legislativa que penalize os pais que manipulam os filhos contra o outro progenitor, a formação dos juízes e a obrigatoriedade da mediação familiar são medidas consideradas urgentes pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos. Associações de Portugal, Espanha e Brasil juntaram-se numa iniciativa pioneira e elaboraram um documento para assinalar o Dia Internacional de Consciencialização sobre a Alienação Parental, que se comemora no domingo. A data serve para chamar à atenção dos diferentes agentes políticos e judiciais, e dos cidadãos em geral, para o fenómeno da Alienação Parental, identificado em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. Consiste em comportamentos de um pai/mãe em manipular o seu filho para predispô-lo contra o outro progenitor e a sua família, situação cada vez mais frequente depois de um divórcio ou … [Read more...]

Técnicos Oficiais de Contas: Deveres deontológicos vs Deveres para com o Fisco

carlos42

O problema que coloca não é de fácil resolução. Por um lado, os técnicos oficiais de contas têm o dever para com o cliente de entregar em tempo as suas declarações fiscais (Artigo 24º Nº3 da Lei Geral Tributária e Artigo 8º Nº3 do RGIT), mas, por outro, o dever para com a colega de profissão e perante a classe de não assumir representação enquanto que os honorários da colega não se encontrem integralmente saldados (Artigo 56º do ETOC). Na verdade dispõe o artigo 56º do Estatuto dos Técnicos Oficiais de Conta, com a epígrafe, “Deveres recíprocos dos Técnicos Oficiais de Contas” que:  “1 — Nas suas relações recíprocas, constituem deveres dos técnicos oficiais de contas colaborar com o técnico oficial de contas a quem sejam cometidas as funções anteriormente a seu cargo, facultando -lhe todos os elementos inerentes e prestando -lhe todos os esclarecimentos por … [Read more...]

Observatório promove audição sobre número “preocupante” de armas

prisao

O Observatório das Armas da Comissão Nacional Justiça e Paz considera que há um número "excessivo" de armas em circulação, o que "potencia a violência", por isso promove amanhã uma audição sobre o tema visto de diferentes perspectivas. "Um milhão e quatrocentas mil armas [legais] para uma população de dez milhões de habitantes" e uma estimativa de "entre 40 mil e 60 mil" ilegais são números que o Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras indica como "bastantes preocupantes". Fernando Roque de Oliveira, da Comissão Nacional Justiça e Paz (organismo laico da Conferência Episcopal), disse que, "embora 80 por cento sejam armas de caça" e as exigências da nova Lei das Armas sejam "adequadas", as pessoas por vezes são "descuidadas e não têm as armas ao recato", pelo que se transformam em armas ilegais nas mãos de pessoas que "não estão … [Read more...]