1. Propriedade
O site www.carloscanaes.pt é um conjunto páginas de internet de informação e discussão jurídica com domínio registado na FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, nos termos das leis nacionais e internacionais em vigor, da autoria, propriedade e administração do advogado Carlos Canaes, cédula profissional 14167l, emitida pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados e colegas associados no seu escritório sito na R. Marcos Assunção Nº6 Edifício 1, Salas 1.02 a 1.06 Pragal , concelho e comarca de Almada.
2. Condições de Acesso e Utilização
O acesso a este site depende do cumprimento e aceitação das condições estipuladas. Caso não aceite integralmente essas condições, não deverá aceder ao site ou a qualquer das suas funcionalidades. Ao fazê-lo, o Utilizador declara aderir e aceitar as presentes Condições de Acesso.
O site tem um conteúdo meramente informativo e de opinião pelo que nenhum dos artigos poderá ser qualificado ou entendido como prestação de conselho jurídico ou recomendação para a realização de qualquer tipo de ato ou comportamento. As informações disponibilizadas no site constituem indicações gerais que, atentos diversos fatores, podem divergir das aplicáveis ao caso concreto, pelo que não dispensam a consulta profissional adequada.
3. Segurança e Direitos protegidos
Na utilização do site, o utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos do Administrador ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site, designadamente por meios que impeçam, de qualquer forma, a normal utilização do mesmo.
O administrador adota medidas de segurança adequadas para detectar a existência de vírus e spyware. Contudo, e face à relativa fiabilidade de tais medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet, não se garante a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, designadamente em software e/ou hardware do utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
Todos os conteúdos do site são colocados à disposição do utilizador com a identificação da autoria e/ou informação/ligação quanto às fontes de onde os artigos foram originalmente publicados. Quando a informação disponibilizada proceder de terceiros, serão observados os respetivos direitos intelectuais e mencionada a fonte.
As opiniões prestadas neste site são da responsabilidade dos respetivos autores e não refletem necessariamente a opinião do administrador ou dos profissionais do escritório sobre os assuntos em discussão. O administrador não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mesmas, nem garante que os pressupostos em que tais opiniões se baseiam se encontram corretos.
4. Conteúdos
O acesso ao site, ou a utilização dos respetivos conteúdos e serviços não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes. É expressamente proibida ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
Ao utilizador é reconhecida a faculdade de visualizar e obter uma cópia privada temporária das informações disponibilizados, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos desde que não se destinem a exploração de carácter profissional ou comercial. Ao utilizador incumbe respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da titularidade do administrador ou dos terceiros nele identificados.
É, ainda, permitida a citação designadamente, em sites da Internet ou em revistas de direito, de excertos dos artigos, estudos ou informações publicadas nas páginas, devendo ser expressamente citada a sua fonte, com a indicação URL completa e ainda a referência ao site.
Os comentários encontram-se restritos à secção artigos e doutrina e destinam-se exclusivamente ao aprofundamento, estudo e opinião sobre as matérias versadas não se constituindo como qualquer forma de consulta jurídica, pelo que não serão publicadas ou respondidas questões sobre casos concretos.
É expressamente proibida a publicação integral dos textos existentes, sem expressa e prévia autorização escrita dos seus autores. A violação destas regras fará incorrer o seu autor em responsabilidade civil e, caso aplicável, em responsabilidade criminal.
5. Protecção de Dados Pessoais
Pelo facto de aceder ao site não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique o utilizador, à excepção das informações incluídas nas caixas de contacto e nos comentários onde IP do utilizador ficará registado nos nossos servidores. Em conformidade com o Regulamento de Protecção de Dados da União Europeia e demais legislação nacional sobre esta matéria esses dados poderão serem igualmente apagados por solicitação do utilizador.
6. Foro convencionado
É convencionado como foro competente para qualquer litígio emergente da presente página a comarca de Almada com exclusão de qualquer outro.
7. Contactos
Caso tenha alguma dúvida ou qualquer comentário sobre a página deverá contactar info@carloscanaes.pt ou R. Marcus de Assunção Nº6 1º Pragal Almada.